CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
(Aplicáveis aos Planos de Subscrição Pagos)
Última atualização: 3 de fevereiro de 2026
As presentes Condições Gerais de Venda («CGV») regulam a aquisição de planos de subscrição pagos e dos serviços associados oferecidos pela SARL ZHULI, que opera sob o nome comercial Pageface.
As presentes CGV aplicam-se complementarmente às Condições Gerais de Utilização. Em caso de conflito, as presentes CGV prevalecerão no que respeita a aspetos comerciais e de pagamento.
1. Informações da empresa
Denominação social: SARL ZHULI
SIREN: 908114556
Sede social: 2 Rue Louis Barthou, 64140 Billère, França
Email: [email protected]
2. Âmbito de aplicação
As presentes CGV aplicam-se a todos os planos de subscrição pagos oferecidos através da plataforma Pageface, incluindo, entre outros:
Pro
Business
Max
O plano Free é disponibilizado gratuitamente e não está sujeito às presentes CGV, salvo disposição expressa em contrário.
3. Subscrição e duração
Os planos pagos são oferecidos sob a forma de subscrições com renovação automática, com periodicidade:
Mensal
Anual
As subscrições renovam-se automaticamente por períodos sucessivos de igual duração, salvo cancelamento antes da data de renovação.
O período de subscrição começa na data de confirmação do pagamento.
Renovação automática – Aceitação expressa.
O Cliente reconhece expressamente que qualquer subscrição paga inclui um mecanismo de renovação automática.
Ao validar a sua subscrição, o Cliente aceita explicitamente que a subscrição será renovada automaticamente no final de cada período de faturação (mensal ou anual, conforme o plano escolhido), salvo cancelamento antes da data de renovação.
O Cliente reconhece e aceita igualmente que essa renovação implicará a cobrança automática do valor correspondente através do método de pagamento fornecido no momento da subscrição.
Poderá ser enviado um lembrete de renovação ao Cliente antes da data de renovação, sem que tal constitua uma obrigação contratual por parte da Pageface.
4. Preços e impostos
Os preços são indicados em euros (€) e não incluem IVA, salvo indicação em contrário.
O IVA aplicável será acrescentado de acordo com a legislação em vigor.
A Pageface reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento. Qualquer alteração será aplicável apenas aos períodos de subscrição futuros.
Em caso de não aceitação da nova tarifa, o Cliente poderá cancelar a subscrição antes da data de renovação.
5. Condições de pagamento
O pagamento é devido imediatamente no momento da subscrição e em cada data de renovação.
A falta de pagamento poderá resultar na suspensão imediata do acesso ao Serviço sem necessidade de notificação prévia.
Para clientes profissionais (B2B), nos termos do artigo L441-10 do Código Comercial francês:
Qualquer atraso no pagamento dará automaticamente origem à aplicação de juros de mora à taxa legal em vigor;
Será devida uma indemnização fixa por despesas de cobrança no montante de quarenta (40) euros.
6. Política de não reembolso
Todos os pagamentos são definitivos e não reembolsáveis.
Não será concedido qualquer reembolso em caso de:
Período de subscrição parcialmente utilizado;
Funcionalidades não utilizadas;
Downgrade do plano durante o período de subscrição;
Suspensão da conta por violação das Condições;
Cancelamento antecipado por iniciativa do Cliente.
O Cliente reconhece que o acesso ao Serviço é fornecido imediatamente após o pagamento e constitui a execução completa de um serviço digital.
7. Ausência de direito de livre resolução (serviços digitais)
Nos termos do artigo L221-28 do Código do Consumo francês:
O Cliente solicita expressamente o acesso imediato ao Serviço digital no momento da subscrição e reconhece que tal implica a perda do direito de livre resolução de catorze (14) dias a partir do início da execução do Serviço.
Ao concluir a subscrição, o Cliente:
fornece o seu consentimento expresso para a execução imediata do Serviço;
renuncia expressamente ao seu direito de livre resolução.
8. Modificação e evolução dos planos
O Cliente pode, a qualquer momento, mudar para um plano superior.
As atualizações podem implicar uma faturação imediata proporcional.
Os downgrades produzem efeitos na data de renovação seguinte.
Não será concedido qualquer reembolso parcial em caso de downgrade.
9. Suspensão e resolução
A Pageface reserva-se o direito de suspender ou resolver o acesso ao Serviço em caso de:
Falta de pagamento;
Violação das obrigações contratuais;
Atividade fraudulenta ou ilegal.
Em caso de resolução, o acesso às funcionalidades pagas cessará imediatamente.
Os dados do Cliente poderão ser conservados por um período limitado por motivos técnicos ou legais e posteriormente eliminados de forma definitiva.
10. Conservação de dados após a resolução
Após a resolução de uma subscrição paga:
O Cliente é responsável por exportar os seus dados antes da resolução;
A Pageface poderá eliminar definitivamente os dados do Cliente após um prazo de trinta (30) dias;
A Pageface não será responsável por perdas de dados resultantes dessa eliminação.
11. Limitação de responsabilidade
Nos limites permitidos por lei, a responsabilidade total da Pageface ao abrigo das presentes CGV não poderá exceder o montante total pago pelo Cliente nos doze (12) meses anteriores à reclamação.
A Pageface não será responsável por danos indiretos ou consequenciais.
12. Força maior
A Pageface não será responsável pelo incumprimento das suas obrigações resultante de acontecimentos fora do seu controlo razoável, incluindo catástrofes naturais, decisões governamentais, interrupções da Internet ou falhas de prestadores terceiros.
13. Lei aplicável
As presentes CGV são regidas pelo direito francês.
Para clientes profissionais, qualquer litígio será da competência exclusiva dos tribunais competentes em França.
Para consumidores, poderão aplicar-se as disposições imperativas do direito do consumidor.
14. Idioma
As presentes CGV são fornecidas em língua francesa. Uma versão em inglês poderá ser disponibilizada a título informativo. Em caso de divergência, prevalecerá a versão francesa.