Política de Uso de IA
Última atualização: 26 de janeiro de 2026
A presente Política de Uso de Inteligência Artificial (“IA”) explica como as funcionalidades de IA fornecidas por SARL ZHULI (“Pageface”, “nós”, “nos” ou “nosso”) podem ser utilizadas na plataforma Pageface e nos serviços relacionados (o “Serviço”).
Esta Política destina-se a promover uma utilização responsável e legal das tecnologias de IA e a alinhar-se com a regulamentação aplicável da União Europeia, incluindo o Regulamento Europeu de Inteligência Artificial (EU AI Act), quando aplicável.
1. Âmbito das funcionalidades de IA
A Pageface disponibiliza ferramentas baseadas em IA para auxiliar os utilizadores na criação de conteúdos, layouts, componentes, recursos e outros ativos digitais. As funcionalidades de IA foram concebidas para apoiar a produtividade e a criatividade, e não para substituir o julgamento humano.
2. Ausência de tomada de decisão automatizada
As funcionalidades de IA da Pageface não realizam tomada de decisão totalmente automatizada com efeitos legais ou efeitos igualmente significativos sobre indivíduos, nos termos do artigo 22 do RGPD.
3. Responsabilidade do utilizador
O utilizador reconhece e concorda que:
- os resultados gerados por IA podem ser imprecisos, incompletos ou desatualizados;
- o utilizador é o único responsável por rever, validar e utilizar conteúdos gerados por IA;
- deve assegurar que os conteúdos gerados por IA cumprem as leis e regulamentos aplicáveis.
4. Utilizações proibidas de IA
Não é permitido utilizar funcionalidades de IA para:
- gerar conteúdos ilegais, prejudiciais ou abusivos;
- fazer-se passar por pessoas reais ou deturpar identidades;
- realizar vigilância, perfilização ou social scoring de indivíduos;
- manipular ou enganar utilizadores;
- tratar dados pessoais sensíveis sem uma base legal.
5. Dados e treino
As entradas e saídas de IA podem ser tratadas para fornecer o Serviço, melhorar a fiabilidade, prevenir abusos e manter a segurança.
A Pageface não utiliza conteúdos privados dos utilizadores para treinar modelos públicos de IA sem autorização explícita.
6. Transparência
Quando conteúdos gerados por IA forem utilizados em aplicações destinadas a utilizadores finais, recomenda-se que esses utilizadores sejam claramente informados de que tais conteúdos podem ter sido gerados por IA.
7. Limitação de responsabilidade
As funcionalidades de IA são fornecidas “tal como estão” e “conforme disponibilidade”. A Pageface não garante a exatidão, fiabilidade, originalidade ou legalidade dos conteúdos gerados por IA.
Na máxima medida permitida por lei, a Pageface não será responsável por danos resultantes da utilização de conteúdos gerados por IA.
8. Aplicação
A Pageface pode suspender ou restringir o acesso às funcionalidades de IA caso seja detetada ou suspeita uma utilização indevida.
9. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta Política de Uso de IA periodicamente para refletir alterações na tecnologia, na legislação ou nos nossos serviços.
10. Contacto
Para questões relacionadas com a utilização de IA, contacte:
[email protected]