Acordo de Tratamento de Dados (DPA)
Última atualização: 26 de janeiro de 2026
O presente Acordo de Tratamento de Dados (“DPA”) faz parte integrante dos Termos e Condições entre SARL ZHULI (“Pageface”, “Subcontratante”, “nós”) e o utilizador do Serviço Pageface (“Cliente”, “Responsável pelo Tratamento”).
Este DPA aplica-se na medida em que a Pageface trate Dados Pessoais por conta do Cliente no âmbito da prestação do Serviço, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (o “RGPD”).
1. Definições
Os termos iniciados por letra maiúscula que não estejam definidos neste DPA têm o significado que lhes é atribuído pelo RGPD ou pelos Termos e Condições.
2. Funções das partes
- O Cliente atua como Responsável pelo Tratamento relativamente aos Dados Pessoais tratados através de aplicações e conteúdos criados com o Serviço.
- Pageface atua como Subcontratante e trata os Dados Pessoais apenas de acordo com instruções documentadas do Cliente.
3. Âmbito e finalidade do tratamento
A Pageface trata os Dados Pessoais exclusivamente para efeitos de fornecimento, operação, manutenção e segurança do Serviço, incluindo alojamento, implementação, suporte e operações técnicas.
4. Categorias de dados e titulares
4.1 Categorias de Dados Pessoais
- Dados de conta e de contacto
- Dados de configuração de aplicações e conteúdos
- Dados de utilizadores finais tratados através das aplicações do Cliente
- Dados técnicos, de utilização e de registos
4.2 Categorias de titulares dos dados
- Utilizadores e administradores do Cliente
- Utilizadores finais das aplicações do Cliente
5. Duração do tratamento
O tratamento será efetuado durante todo o período de utilização do Serviço pelo Cliente e, posteriormente, durante o período exigido pela legislação aplicável ou necessário para fins de cópia de segurança, segurança e resolução de litígios.
6. Obrigações do Subcontratante
A Pageface compromete-se a:
- tratar os Dados Pessoais apenas de acordo com instruções documentadas do Cliente;
- assegurar que as pessoas autorizadas a tratar Dados Pessoais estão vinculadas a obrigações de confidencialidade;
- implementar medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os Dados Pessoais;
- assistir o Cliente na resposta a pedidos dos titulares dos dados, quando aplicável;
- assistir o Cliente no cumprimento dos artigos 32 a 36 do RGPD;
- notificar o Cliente, sem demora injustificada, de qualquer Violação de Dados Pessoais.
7. Subcontratantes adicionais
O Cliente autoriza a Pageface a recorrer a subcontratantes adicionais para a prestação do Serviço, incluindo prestadores de alojamento, infraestrutura e suporte.
A Pageface assegura que esses subcontratantes adicionais estejam sujeitos a obrigações de proteção de dados substancialmente equivalentes às previstas neste DPA.
8. Transferências de dados
Os servidores principais da Pageface estão localizados na Alemanha (Nuremberga), e os Dados Pessoais são tratados principalmente dentro da União Europeia.
Quando os Dados Pessoais forem transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), a Pageface assegurará a implementação de salvaguardas adequadas, incluindo a utilização de Cláusulas Contratuais-Tipo (SCC) aprovadas pela Comissão Europeia.
9. Medidas de segurança
A Pageface implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança apropriado ao risco, incluindo, mas não se limitando a:
- encriptação dos dados em trânsito (HTTPS / SSL);
- controlos de acesso lógico e mecanismos de autenticação;
- segregação dos ambientes dos Clientes;
- atualizações de segurança regulares e monitorização.
10. Direitos dos titulares dos dados
Tendo em conta a natureza do tratamento, a Pageface assistirá o Cliente, através de medidas técnicas e organizativas adequadas, na medida do possível, para permitir que o Cliente responda aos pedidos de exercício dos direitos dos titulares dos dados ao abrigo do RGPD.
11. Eliminação ou devolução dos dados
Após a cessação do Serviço, a Pageface eliminará ou devolverá, à escolha do Cliente, todos os Dados Pessoais tratados por conta do Cliente, salvo se a conservação for exigida pela legislação aplicável.
12. Auditorias
A Pageface disponibilizará ao Cliente as informações razoavelmente necessárias para demonstrar o cumprimento deste DPA e permitirá auditorias conforme exigido pelo RGPD, sujeitas a limitações razoáveis de confidencialidade e segurança.
13. Responsabilidade
A responsabilidade decorrente ou relacionada com este DPA está sujeita às limitações de responsabilidade estabelecidas nos Termos e Condições, na medida permitida pela legislação aplicável.
14. Lei aplicável
Este DPA é regido e interpretado de acordo com as leis da França.
15. Contacto
Para questões relacionadas com este DPA, contacte:
SARL ZHULI
[email protected]